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Sistema prisional do Rio vive colapso e exige compromisso urgente do poder público, alerta Nisomar Provenzano
O sistema prisional do estado do Rio de Janeiro volta ao centro do debate público diante de denúncias recorrentes de superlotação, violações de direitos humanos e ausência de políticas públicas eficazes. Para o empresário e advogado Nisomar Provenzano, a situação já ultrapassou os limites constitucionais e exige uma resposta imediata das autoridades. Segundo ele, o cenário atual reflete o que já foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal por meio da ADPF 347, que declarou o chamado “estado de coisas inconstitucional” no sistema carcerário brasileiro. Na prática, isso significa que o Estado falha em garantir condições mínimas de dignidade às pessoas […]
